Dano moral e o mero dissabor

Lição consabida, para a indenização dos danos morais, há que se observar princípios que tenham por referência os reflexos danosos sofridos pela vítima. Este é o alicerce da teoria da reparação de danos no sistema jurídico pátrio.



Nesta linha, é inviável impingir indenização a todo e qualquer desconforto da vida humana, sempre em busca de responsáveis em situações que denotam simples banalidade. Melhor dizendo, alguns incômodos ou meros dissabores dificilmente ensejam um dano moral a ser indenizado a esse título.



Por vezes, quando do ajuizamento de uma ação que visa indenização por danos morais, o que pretende o polo ativo, na verdade, é uma total distorção do sistema de reparação dos aludidos danos, utilizando-se do Poder Judiciário para buscar o enriquecimento às custas de situações ligadas aos transtornos do dia a dia.




Nesse sentido, há tempos se formaram precedentes que sustentam que o dano moral não se confunde com mero dissabor; sendo que, a prevalecer tal tese, qualquer problema daria ensejo a dano moral, como demonstrado no brilhante voto do Des. Décio Antônio Erpen, ao relatar a Apelação Cível no Colendo Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul:



“No tocante ao Dano Moral, tenho que andou bem a nobre pretora. Transtornos Existiram. Aborrecimentos também. Mas a prevalecer a tese, sempre que houver mora ou qualquer contratempo em um contrato, haveria dano moral respectivo. Estaríamos gerando uma verdadeira indústria do dano moral. Em breve, teríamos um Tribunal para decidir causas, e um Tribunal especializado talvez denominado Tribunal do Dano Moral. A vida vai ser insuportável. O direito existe para viabilizar a vida, e a vingar a tese generosa de dano moral sempre houver um contratempo, vai culminar em truca-la, mercê de uma criação artificiosa. Num acidente de trânsito haverá dano material, seguido sempre de dano moral. No atraso do vôo haverá a tarifa, mas o dano moral será maior. Nessa nave do dano moral não pretendo embarcar. Vamos atingir namoros desfeitos, as separações, os atrasos nos pagamentos. Ou seja, a vida a serviço dos profissionais do direito. Se a segurança jurídica, também é um valor supremo do direito, devemos pôr em prática mecanismo tal que simplifique a vida, sem se estar gerando um estado generalizado de neurose do suspense.”



              A jurisprudência recente é farta sobre o assunto, fazendo referência, inclusive, à crescente “indústria do dano moral” citada outrora pelo nobre Des. Décio Antônio Erpen, no já distante julgamento da aludida Apelação Cível n.º 596185181, em novembro de 1996:



(…) RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (…) DANO MORAL INOCORRENTE. DESACERTO COMERCIAL. ABORRECIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. (…) 3. O simples transtorno ou dissabor, não constitui hipótese de danomoral indenizável. Inexistência de ofensa a direito da personalidade, no caso concreto. Os fatos também não possuem a gravidade necessária para culminar em abalo psíquico. Eventual sofrimento ou supervalorização dos fatos decorrem de sensibilidade exacerbada, não havendo de se cogitar de dever de indenizar. Doutrina e precedentes. 4. Manutenção da sentença de improcedência. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70066424607, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 23/09/2015)



AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CORANÇA EM DESACORDO COM O CONTRATADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. O mero transtorno, incômodo ou aborrecimento não se revela suficiente à configuração do dano moral, devendo o direito reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de se levar à banalização do instituto com a constante reparação de desentendimentos do cotidiano. Afora as demandas em que diante das peculiaridades se presume a ocorrência do dano moral, é do autor o ônus de demonstrar a sua ocorrência, não bastando para tanto, eventual existência de ato tido por danoso de parte da ré. Ausente àquela prova, inviável deferir-se a reparação, fato que só viria a estimular a crescente indústria do dano moral. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70042504142, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 08/06/2011)



              A melhor doutrina não recomenda, da mesma forma, que as simples dificuldades e aborrecimentos cotidianos, nota da vida em uma sociedade como a nossa, não devem adquirir relevância maior do que a sua própria natureza lhes confere.



“Os simples transtornos e aborrecimentos da vida social, embora desagradáveis, não tem relevância suficiente, por si sós, para caracterizarem um dano moral. Deve-se avaliar, no caso concreto, a extensão do fato e suas conseqüências para a vida social, para que se possa verificar a efetiva ocorrência de um dano moral.



Com efeito, a reparação de danos morais não contempla simples melindres ou suscetibilidades exageradas ou mera busca de enriquecimento fácil.

Meros contratempos, superáveis sem outras conseqüências, não são suficientes para causar dano algum, mas, ingressam no terreno de contingências suportáveis e, em grande medida, chegam a ser esperados, ou, pelo menos, admitidos como intercorrências muitas vezes inevitáveis, diante da natural imperfeição humana.


Aliás, não se pode buscar no passado já bem antigo das regras morais que orientavam as condutas sociais para configurar uma lesão nos dias que correm. Em alguns casos a dor moral efetivamente se presume. Em outros, porém, não há como afirmar sua ocorrência, a não ser sob a ótica de um espírito tíbio, do que o Direito não cuida, como, por exemplo, quando aquele que sustenta ter sofrido o pretenso dano tratar-se de pessoa cuja vivência certamente já criou defesas psicológicas que não romperiam diante de um determinado episódio, pretensamente danoso.


O direito não pode ser um fator que inviabilize a vida de relação, retirando toda a espontaneidade das pessoas e contemplando em seu manto simples melindres. Quem não quiser experimentar os mínimos dissabores, superáveis sem qualquer sequela, então deverá manter-se numa redoma, isolando-se da vida em sociedade, onde a falibilidade humana estará sempre presente, tolerável em várias de suas manifestações, sem que isso signifique produzir lesão mensurável e que necessite de recomposição. Neste ambiente, não se pode estimular o que transparece como pura expressão de intolerância e/ou real intenção de enriquecimento ilícito.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More