Legítima defesa recíproca e legítima defesa sucessiva

A legítima defesa recíproca, isto é, a situação hipotética em que dois sujeitos agem simultaneamente em legítima defesa um contra o outro é inadmissível por sua incompatibilidade lógica. A legítima defesa pressupõe uma agressão injusta. Se ambos se agridem mutuamente, não existe uma agressão prévia e injusta, que legitimaria o outro a repelir a agressão inicial. Se as agressões são mútuas e simultâneas, ambas são injustas.

Mesmo no caso de lesões corporais recíprocas, não há que se falar em legítima defesa recíproca. Somente quando um dos envolvidos é o responsável por iniciar as agressões e o outro tem a intenção de apenas afastá-la para se defender é que se pode falar em legítima defesa.

Se duas pessoas provocarem lesões corporais uma na outra e for impossível constatar quem deu início às agressões, também não há legítima defesa recíproca. A questão tem relevância apenas no campo probatório para apontar quem deu início às agressões e quem agiu em legítima defesa. Se porventura ambos forem denunciados, a única solução viável será a absolvição por falta de prova suficiente (in dubio pro reo).


Todavia, é possível imaginar a hipótese de legítima defesa putativa recíproca, em que dois sujeitos simultaneamente acreditam estar em situação de legítima defesa um contra o outro, quando na verdade não existe qualquer agressão injusta atual ou iminente que autorize o outro a agir sob o amparo dessa excludente. Ex. “A” e “B”, que já possuíam sérias desavenças anteriores, caminham um em direção ao outro com a intenção de realizarem pedido de desculpas. No entanto, cada um deles acredita que o avanço do outro é na verdade uma agressão iminente, motivo pelo qual agridem um ao outro, porque acreditavam que seriam atacados antes de manifestarem o pedido de desculpas.

Quando alguém age em legítima defesa, assim o faz para repelir a injusta agressão. Não se trata de uma permissão do Estado para realizar vingança. O ato praticado pelo ofendido deve ser necessário e suficiente para repelir a agressão que se revela injusta. Uma vez afastada tal agressão, o sujeito inicialmente em legítima defesa deve cessar imediatamente qualquer tipo de lesão a seu agressor.

Caso esse limite seja ultrapassado, é dizer, sejam desferidos mais golpes do que o necessário para afastar a injusta agressão, permite-se que o responsável pela agressão inicial agora haja para repelir a agressão (excesso) que recebe. A partir do momento em que foi afastada a agressão inicial, não há autorização do ordenamento jurídico para o revide ou a vingança. Logo, os golpes desferidos a mais configuram injusta agressão, autorizando a legítima defesa. Em suma, quando houver excesso na legítima defesa, é possível a legítima defesa sucessiva.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More