Quadro de prazos do Novo CPC:

ARTIGO(CPC/2015)PRAZOATO A SER PRATICADO
98, §8º15 diasManifestação acerca revogação total ou parcial da gratuidade
98, §3º5 anosCondição suspensiva de exigibilidade para que o credor demonstre a suficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.
10015 diasImpugnação à concessão da justiça gratuita.
101, §2º05 diasRecolhimento das custas após denegação ou revogação da gratuidade.
104, §1º15 diasExibição de procuração pelo advogado (prorrogável).
1065 diasSuprir omissão quanto ao endereço do advogado.
1075 diasRequerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo.
11115 diasConstituir novo advogado .
112, §1º10 diasO advogado continuará representando o mandante após renúncia.
12015 diasImpugnação à assistência (terceiro juridicamente interessado)
13030 diasPromoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo.
13515 diasManifestação e indicação de provas em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
13815 diasSolicitação admissão de amicus curiae.
143, § único10 diasApreciação de providência ou requerimento pelo juiz.
14615 diasAlegação de impedimento ou suspeição.
146, §1º15 diasApresentação dos razões do juiz quanto ao impedimento ou suspeição.
148, §2º15 diasOitiva do arguido no incidente de impedimento ou suspeição.
153, §4º2 diasInformações do servidor em preterimento na ordem cronológica.
1545 diasManifestação da parte na proposta de autocomposição.
15715 diasEscusar-se (o perito) do encargo alegando motivo legítimo.
1721 anoConciliador e mediador ficam impedidos de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes, a contar da ultima audiência.
173, II, §2º180 diasAfastamento do conciliador/mediador por atuação inadequada.
17830 diasIntervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses legais
2126-20hsPrática de atos processuais.
21323h59minPrática eletrônica de ato processual.
218, §3º5 diasHipóteses de omissão quanto ao termo final do prazo.
219Dias úteisForma da contagem de prazos.
220RecessoSuspensão dos prazos entre 20/dez e 20/jan.
226, I5 diasProferir despacho
226, II10 diasProferir decisões interlocutórias
226, III30 diasProferir sentenças
2281 diaRemessa dos autos à conclusão pelo serventuário
2255 diasExecução de atos processuais pelo serventuário
231ContagemInício da contagem em caso de juntadas
2343 diasDevolução de autos após a intimação
235, §1º15 diasJustificativa (defesa) em representação ao corregedor contra juiz ou relator que não observar prazos
235, §2º10 diasPrazo para prática do ato pelo representado (juiz ou relator moroso)
235, §3º10 diasRemessa dos autos ao substituto legal se mantida a inércia
240, §2º10 diasViabilização da citação pelo autor
244, II7 diasImpossibilidade de citação após a data do óbito
244, III3 diasImpossibilidade de citação após a data das núpcias
245, §2º5 diasApresentação do laudo pelo perito da examinação do citando
25410 diasEnvio de carta, telegrama ou email após citação com hora certa dando ciência.
257, III20-60 diasDeterminação do prazo na citação por edital
26810 diasDevolução da carta precatória, de ordem e rogatória ao juízo de origem.
29015 diasPagamento das custas e despesas de ingresso
3025 diasFornecer os meios necessários para citação após obtenção da tutela antecedente
303, I15 diasAditamento da inicial com a complementação da argumentação, novos documentos e confirmação da tutela final.
303, III, §6º5 diasEmenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada
30605 diasContestação e indicação de provas em procedimento da tutela cautelar (antecedente)
30705 diasDecisão do juiz quando não for contestado o pedido
30830 diasPedido principal quando efetivada a tutela cautelar
30930 diasEfetivação da tutela concedida em caráter antecedente
313, §2º, II15 diasConstituição de novo procurador na hipótese de morte deste
32115 diasEmenda da petição inicial
329, II15 diasManifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento.
33105 diasRetratação do juiz quando indeferir a inicial
332, 3º05 diasRetratação do juiz quando indeferir a inicial
332, 4º15 diasContrarrazões do réu em apelação contra sentença extintiva sem mérito
33430 diasAntecedência da data da audiência de conciliação
334, §5º10 diasAntecedência da indicação do desinteresse na autocomposição pelo réu
33515 diasContestação – a contar da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento
33815 diasAlteração (se quiser) do polo passivo da petição inicial pelo autor
339, §1º15 diasAlteração da petição inicial (quando aceitar) para a substituição do réu,
339, §2º15 diasAlteração da petição inicial para incluir o litisconsorte indicado pelo réu
34315 diasApresentação de resposta na reconvenção
35015 diasManifestação quanto fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direto do autor.
35115 diasManifestação do autor quanto às matérias do artigo 337
35230 diasCorreção de irregularidades ou de vícios sanáveis
357, §1º05 diasPedido de esclarecimentos ou ajustes em despacho saneador
357, §4º15 diasApresentação de rol de testemunhas após saneador
364, §2º15 diasApresentação de razões finais após audiência
36630 diasProferir sentença após audiência
39805 diasResposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa
40115 diasResposta de terceiro, quanto a documento ou coisa que esteja em seu poder.
40305 diasDeposito ou exibição de documento ou coisa por terceiro
43015 diasArguição de falsidade, a contar da juntada do documento aos autos.
43215 diasManifestação quanto à arguição de falsidade
437, §1º15 diasManifestação quanto a qualquer documento juntado pela parte oposta
45503 diasAntecedência da juntada da carta de intimação (AR) da testemunha arrolada pela parte
46203 diasPagamento das despesas de deslocamento da testemunha
465, §1º15 diasArguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após nomeação do perito.
465, §2º05 diasApresentação de prop. de honorários, currículo e contatos.
465, §3º05 diasManifestação quanto à prop. de honorários
466, §2º05 diasPrevia comunicação para acompanhamento das diligencias
468, §2º15 diasRestituição dos valores recebidos em função de trabalho não realizado
47720 diasAntecedência da apresentação do laudo pelo perito frente à audiência de instrução e julgamento
477, §1º15 diasManifestação pelas partes quanto ao laudo pericial
477, §2º15 diasEsclarecimentos de pontos pelo perito
477, §4º10 diasAntecedência da intimação para comparecimento do perito à audiência
485, III30 diasCaracterização de abandono da causa
485, §1º05 diasSuprir a falta de andamento no processo
495, §3º15 diasInformar ao juízo o registro da hipoteca judiciária
51115 diasApresentação de contestação na liquidação de sentença pelo procedimento comum
51515 diasCumprimento de sentença ou liquidação no juízo cível
517, §2º03 diasFornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto em cartório.
517, §4º03 diasCancelamento do protesto, contado do protocolo do requerimento, desde que satisfeita a obrigação.
52315 diasPagamento do debito pelo executado, sob pena de multa e acréscimo de honorários de 10%.
524, §2º30 diasVerificação dos cálculos pelo contabilista do juízo
524,§4º30 diasApresentação de dados adicionais em poder do executado
52515 diasApresentação de impugnação
525, §11º15 diasArguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, a contar da ciência do fato ou da intimação.
52605 diasImpugnação do valor depositado (pagamento voluntário)
52803 diasPagamento do debito alimentar ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.
53530 diasImpugnação da execução pela Fazenda Pública
539, §1º10 diasManifestação da recusa do credor na consignação em pagamento
54105 diasPagamento das prestações sucessivas na consignação em pagamento, a contar do vencimento.
542, I05 diasDeposito da quantia e ou coisa devida, a contar do deferimento.
54305 diasExercício de direito de escolha pelo credor na prestação de coisa indeterminada
54510 diasComplementação do deposito insuficiente
55015 diasContestação na ação de prestação de constas
550, 2º15 diasRéplica em prestação de contas
550, §5º15 diasPrestação de contas após a sentença de procedência
550, §6º15 diasPrestação de contas pelo autor, se não prestadas pelo réu.
55905 diasRequerer caução, real ou fidejussória do autor sem idoneidade financeira.
56405 diasCitação do réu para contestar, em 15 dias, reintegração/manutenção de posse.
56530 diasDesignação de audiência em litígio coletivo de posse de imóvel
565, §1º1 anoExecução de liminar em litígio coletivo de posse de imóvel
57715 diasContestação dos réus em ação de demarcação
58615 diasManifestação quanto ao laudo pericial
59110 diasApresentação dos títulos e formular pedidos dos quinhões pelos condôminos
592, §2º15 diasManifestação das partes em ação de divisão
59615 diasManifestação sobre cálculo e plano de divisão para deliberação da partilha
600, IV10 diasPropositura ação dissolução parcial sociedade se não formalizado o desligamento do sócio retirante
60115 diasApresentação de contestação em ação de dissolução parcial de sociedade
617, § único05 diasInventariante prestar compromisso
62020 diasApresentar primeiras declarações
62315 diasManifestação quanto ao pedido de remoção do inventariante
62715 diasManifestação das partes quanto às primeiras declarações
62815 diasManifestação quanto ao pedido de admissão no inventário de preteridos
62915 diasInformação pela Fazenda Pública do valor dos bens de raiz
63515 diasManifestação quanto ao laudo de avaliação para calculo de impostos
63715 diasManifestação quanto às últimas declarações
63805 diasManifestação quanto ao cálculo do imposto
64115 diasManifestação quanto à negativa de recebimento dos bens
641, §1º15 diasProceder à conferência sob pena de sequestro de bens sujeitos à colação
64715 diasFormular pedido de quinhão
65215 diasManifestação pelas partes quanto ao esboço de partilha do partidor
664, §1º10 diasOferecimento de laudo pelo avaliador e nomeado pelo juiz
66830 diasCessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta
67505 diasOposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou execução
67915 diasContestação dos embargos de terceiro
683, § único15 diasContestação da oposição
69005 diasManifestação dos réus no pedido de habilitação
695, §5º15 diasAntecedência da citação frente à audiência nas ações de família
70115 diasCumprimento do mandado em ação monitória
702, §5º15 diasResposta aos embargos em ação monitória
70305 diasPagamento do débito ou impugnação da cobrança para homologação do penhor legal pela via extrajudicial
708, §1º10 diasApresentação da discordância quanto à abertura de avaria grossa
710, §1º15 diasImpugnação ao regulamento da avaria grossa
710, §2º10 diasDecisão quanto ao regulamento da avaria grossa, se não houver impugnação.
71405 diasContestação na ação de restauração de autos
72115 diasManifestação inicial dos interessados em procedimento de jurisdição voluntária quando não houver procedimento especial
72310 diasDecisão do juiz
734, §1º30 diasDecisão do juiz, após edital, para alteração do regime de bens.
75215 diasContestação do pedido de interdição
75905 diasPrestação de compromisso pelo tutor ou curador
76005 diasEscusar do curador ou tutor para eximir-se do encargo
76310 diasRequerimento de exoneração do encargo de curador ou tutor após o decurso do prazo
79215 diasOposição de embargos de terceiro (adquirente) antes da declaração de fraude à execução
80010 diasExercício de opção e realização da prestação nas obrigações alternativas
80115 diasCorreção da petição inicial no processo de execução
80615 diasSatisfação da obrigação pelo devedor na entrega de coisa certa
81115 diasImpugnação da escolha feita pela outra parte na entre de coisa incerta
81810 diasManifestação quanto à satisfação da obrigação
81915 diasRequerimento de conclusão ou reparação da prestação incompleta ou defeituosa na ação de obrigação de fazer
819, § único15 diasOitiva do contratante para avaliação do custo das despesas necessárias
82005 diasExercício do direito de preferência
82703 diasObtenção de redução dos honorários para metade em caso de pagamento
828, §1º10 diasComunicação ao juízo das averbações efetivadas (arresto penhora ou indisponibilidade)
828, §2º10 diasProvidenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhoras
82903 diasCitação para pagamento da dívida na execução de quantia certa
830, §1º10 diasCitação com hora certa após efetivação do arresto
84710 diasRequerimento de substituição do bem penhorado, a contar da intimação a penhora.
85303 diasOitiva da parte oposta antes da decisão quanto ao pedido de modificação
854, §3º05 diasComprovar a impenhorabilidade do bem ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
85710 diasRequerer alienação judicial do direito penhorado a contar a penhora
86210 diasApresentação de plano de administração de estabelecimentos penhorados
87010 diasEntrega de laudo de avaliação
872, §2º05 diasManifestação quanto à proposta de desmembramento
87705 diasLavratura do auto de adjudicação
884, IV01 diaReceber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação.
884, V02 diasPrestar contas após o depósito
887, §1º05 diasAntecedência mínima do edital para a data do leilão
88905 diasAntecedência da cientificação da alienação judicial (ver incisos)
903, §2º10 diasDecisão sobre invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação.
91030 diasOposição de embargos pela fazenda Pública nas execuções
91515 diasOposição de embargos à execução contada conforme art. 231
916, §1º05 diasManifestação sobre pedido de parcelamento em 6 parcelas
917, §1º15 diasImpugnação por incorreção da penhora ou da avaliação
920, I15 diasManifestação quanto aos embargos à execução
921, IV15 diasSuspensão da execução por falta de licitantes na alienação dos bens penhorados
921, §5º15 diasManifestação quanto à alegação de prescrição em execução
93130 diasElaboração do voto pelo relator quando da distribuição dos autos no tribunal
932, § único05 diasSanar vício ou complementar documentação exigível
93305 diasManifestação quanto a fato superveniente à decisão recorrida
93505 diasAntecedência da publicação da pauta para data do julgamento
94010 diasTempo máximo de vista de autos pelo juiz no tribunal
943, §2º10 diasPublicação da ementa do acordão
94430 diasSubstituição do acordão pelas notas taquigráficas
944, §2º05 diasDiscordância quanto ao julgamento por meio eletrônico
95605 diasOitivas das partes no conflito de competência
97015 diasContestação da ação rescisória
97310 diasRazões finais em ação rescisória
982 e 98315 diasPrestação de informações nos incidentes de resolução de demandas repetitivas
984, II, b02 diasInscrição para sustentação oral na sessão de julgamento do incidente no tribunal
989, I10 diasPrestação de informações em reclamação no tribunal
989, III15 diasContestação à reclamação
99105 diasVista do Ministério Público
100315 diasInterposição e resposta de apelação, agravo de instrumento; agravo interno; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; agravo em recurso especial ou extraordinário; embargos de divergência.
100605 diasBaixa dos autos após transito em julgado
1007, §2º05 diasSuprir insuficiência do valor do preparo em dobro
1007, §6º05 diasProvar justo impedimento para efetuar prepara
1009, §2º15 diasManifestação do recorrente quanto a preliminares em contrarrazões
1010, §1º15 diasApresentação de contrarrazões pelo apelado
1018, §2º03 diasInformação a interposição de agravo não sendo eletrônico os autos.
101905 diasAtribuir efeito suspensivo, deferir tutela ou determinação a intimação do agravado.
1019, II15 diasAgravado responder ao agravo de instrumento
1019, III15 diasMinistério Público manifestar-se em agravo de instrumento
1021, §2º15 diasContrarrazões ao agravo interno
102305 diasOposição de embargos de declaração
1023, §2º05 diasManifestação da parte oposta quanto aos embargos declaratórios antes da decisão
102405 diasJulgamento dos embargos declaratórios
1024, §3º05 diasComplementação dos embargos declaratórios para conhecê-lo como agravo interno
1024, §4º15 diasComplementação do recurso interposto contra decisão alterada por ED
1028, §2º15 diasContrarrazões ao recurso ordinário
103015 diasContrarrazões aos recursos especial e extraordinário
103215 diasDemonstrar a existência de repercussão geral no recurso especial
1035, §6º05 diasManifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade
1036, §2º05 diasManifestação sobre exclusão do sobrestamento por intempestividade (repetitivos)
103705 diasOitiva da outra parte quanto ao pedido de prosseguimento parcial do recurso afetado
103815 diasPrestação de informações pelos tribunais inferiores e MP
1042, §3º15 diasResposta ao agravo me recurso especial ou extraordinário
105030 diasEntes públicos cadastrarem-se perante os tribunais
105130 diasEmpresas públicas e privadas cumprirem o artigo 246
106703 diasOposição de ED no código eleitoral
107015 diasOposição de qualquer agravo previsto em lei ou regimento interno de tribunal contra decisão de relator ou unipessoal proferida em tribunal
107115 diasConsentimento expresso em pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, importando o silêncio em discordância; ciência aos entes públicos dos pedidos para manifestação; manifestação dos interessados após publicação de edital.


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