O que é Corrupção passiva e Corrupção ativa:

Corrupção passiva e corrupção ativa são crimes previstos no Código Penal Brasileiro, relacionados com a ação de oferecer ou aceitar compensações ilícitas em troca de vantagens pessoais, principalmente no âmbito da administração pública.

O crime de corrupção passiva está especificado no artigo 317 do Código Penal, e se configura quando o agente público (político, por exemplo) solicita ou aceita alguma espécie de benefício (dinheiro ou bens) em troca da realização de serviços relacionados com a sua função pública, com o objetivo de favorecer diretamente os interesses do corruptor.

De acordo com a lei, a pena para o crime de corrupção passiva pode variar entre os 2 (dois) e 12 (doze) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

Saiba mais sobre o significado da Corrupção Passiva.

Por outro lado, a corrupção ativa consiste na ação do agente privado (indivíduo que não exercer função pública) oferecer compensações a um funcionário público em troca de benefícios pessoais ou a terceiros.

No caso de crime de corrupção ativa, o condenado pode receber uma pena que varia entre 2 (dois) e 12 (doze) anos de reclusão, mais o pagamento de multa, de acordo com o artigo 333 do Código Penal Brasileiro.

Ressalta-se que, em ambos os casos, o crime de corrupção se configura no momento em que a proposta de corrompimento é feita, independentemente da participação da outra parte.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More